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CURSOS E DECLARAÇÕES DE VIAGENS.
 

Tema: "O Prefeito e o Vereador não são fiadores de todos os atos administrativos - Impossibilidade de responsabilizá-los objetivamente e a imperfeição do ato administrativo e a investigação de sua origem."

 CURSOS E DECLARAÇÃO DE VIAGENS
 
 Outras Proposições
REQUERIMENTO DE Nº 038/2019
Súmula:  Solicita ao Chefe do Poder Executivo que encaminhe a esta Casa de Leis o valor total das suplementações realizadas neste ano e especificando de forma completa, em quais dotações foram canceladas e quais as dotações foram contempladas.
REQUERIMENTO DE Nº 022/2019
Súmula: Requer ao Chefe do Poder Executivo que encaminhe a esta Casa de Leis cópia do contrato da Empresa responsável pela manutenção e reparo da iluminação pública.   
REQUERIMENTO DE Nº 020/2019
Súmula: Solicita ao Chefe do Poder Executivo que encaminhe a esta Casa de Leis cópias de notas fiscais das atrações musicais contratadas para a festa do milho deste ano.
REQUERIMENTO DE Nº 017/2019
Súmula: Solicita ao Chefe do Poder Executivo juntamente com o Secretário da Saúde, que encaminhe a esta Casa de Leis um relatório de remédios distribuídos a população desde janeiro deste ano até a presente data, contendo a descrição do remédio, quantidade e o nome...
INDICACAO DE Nº 090/2019
Súmula: Indica ao Chefe do Poder Executivo que faça a remoção dos troncos de árvores que foram cortadas na atual gestão. 
INDICACAO DE Nº 089/2019
Súmula: Indica ao Chefe do Poder Executivo a instalação de iluminação e enfeites natalinos na Praça Aroldo Leon Peres.
INDICACAO DE Nº 086/2019
Súmula: Indica ao Senhor Prefeito Municipal a recuperação urgente das estradas rurais do município de Ourizona.
INDICACAO DE Nº 078/2019
Súmula: Indica ao Senhor Prefeito Municipal a pintura de meio-fios e de lombadas que se fizerem necessário.
CURSOS E DECLARAÇÕES DE VIAGENS.
Tema: "O Prefeito e o Vereador não são fiadores de todos os atos administrativos - Impossibilidade de responsabilizá-los objetivamente e a imperfeição do ato administrativo e a investigação de sua origem."
INDICACAO DE Nº 075/2019
Súmula: Indica ao Senhor Prefeito Municipal a reparação na estrada da Vila Rural.
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De Segunda à Sexta - das 7:30 às 11:30 e das 13:00 às 17:00

Horário das Sessões: Segunda-Feira às 19:00

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