Câmara Municipal de Ourizona

Projetos

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PROJETO DE LEI Nº 022/2023 - SÚMULA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM A AGÊNCIA DE FOMENTO DO PARANÁ S.A.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 015/2023 - SÚMULA: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO NA LEI MUNICIPAL Nº 712/2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 016/2023 - SÚMULA: ALTERA E INSERE DISPOSITIVOS NA LEI MUNICIPAL Nº 1.113/2022, QUE INSTITUI O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO MUNICÍPIO DE OURIZONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI Nº 017/2023 - SÚMULA: DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA OUVIDORIA MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI Nº 021/2023 - SÚMULA: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE OURIZONA, PARA O EXERCÍCIO DE 2023.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 018/2023 - SÚMULA: ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 1.069/2021, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE PROTEÇÃO, PRESERVAÇÃO, CONTROLE, CONSERVAÇÃO E RECUPERA&Cced

PROJETO DE LEI Nº 001/2023 - SÚMULA: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE FOMENTO COM A AVE - ASSOCIAÇÃO VIDA E ESPERANÇA; ASILO SÃO VICENTE DE PAULA, APAE - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS

PROJETO DE LEI Nº 001/2023 - SÚMULA: DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, NA FORMA DO ART. 37, INC. X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 002/2023 - SÚMULA: CONCEDE MAJORAÇÃO AOS VALORES DOS VENCIMENTOS PARA SERVIDORES INTEGRANTES DOS QUADROS DE PROVIMENTO EFETIVO E EM COMISSÃO, E AOS PROVENTOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS, D

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 002/2023 - SÚMULA: DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, NA FORMA DO ART. 37, INC. X, DA CONSTITUIÇÃO FED

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 003/2023 - SÚMULA: CONFERE NOVA REDAÇÃO AO ART. 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 773/2013, QUE INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE OURIZONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI Nº 019/2023 - SÚMULA: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES DO MUNICÍPIO DE OURIZONA PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI Nº 004/2023 - SÚMULA: DISPÕE SOBRE O DESCONTO DO VALOR DE IPTU E TAXAS ANEXAS EM PARCELA ÚNICA PARA O ANO EXERCÍCIO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI Nº 025/2023 - SÚMULA: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 99 DA LEI MUNICIPAL Nº 263/1991, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DE OURIZONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 024/2023 - SÚMULA: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO COMITÊ DE MOBILIZAÇÃO E LUTA CONTRA AGRAVOS DE INTERESSE À SAÚDE NO MUNICÍPIO DE OURIZONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

PROJETO DE LEI Nº 023/2023 - SÚMULA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS, PROMOVENDO A ALTERAÇÃO/INCLUSÃO NAS LEIS MUNICIP

PROJETO DE LEI Nº 014/2023 - SÚMULA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, OBJETIVANDO SUPLEMENTAR AS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS, PROMOVENDO A ALTERAÇÃO/INCLUS&

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 013/2023 - SÚMULA: DISPÕE SOBRE A EDIÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1.106/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI Nº 012/2023 - SÚMULA: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, COMPOSIÇÃO, ESTRUTURA, COMPETÊNCIAS E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DA CIDADE DE OURIZONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI Nº 026/2023 - SÚMULA: DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO PROGRAMA DO MUNICÍPIO DE OURIZONA PARA O EXERCÍCIO DE 2024.

PROJETO DE LEI Nº 006/2023 - SÚMULA: DISPÕE SOBREO SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DO MUNICÍPIO DE OURIZONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 007/2023 - SÚMULA: ALTERA E INSERE DISPOSITIVOS NA LEI MUNICIPAL Nº 842/2015, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, DO CONSELHO MUNICIPAL, DO CO

PROJETO DE LEI Nº 008/2023 - SÚMULA: DISPÕE SOBRE A ELEIÇÃO SUPLEMENTAR PARA CONSELHEIROS TUTELARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 005/2023 - SÚMULA: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.016/2020, EM VIRTUDE DA PORTARIA Nº 017/2023 DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E ADEQUA O PISO SALARIAL NACIONAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGIST&E

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 011/2023 - SÚMULA: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO NA LEI MUNICIPAL Nº 712/2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 010/2023 - SÚMULA: ALTERA DISPOSITIVO A QUE SE REFERE A LEI MUNICIPAL Nº 712/2011, QUANTO AO NÚMERO DE VAGAS DOS CARGOS DE ASSISTENTE SOCIAL, AUXILIAR DE CONSULTORIO DENTÁRIO E COZINHEIRA, E D&

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 009/2023 - SÚMULA: ALTERA E INSERE DISPOSITIVOS NA LEI MUNICIPAL Nº 903/2017, QUE DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO DE FIRMAR CONVÊNIO COM O CONSÓRCIO INTERGESTO

PROJETO DE LEI Nº 019/2022 - SÚMULA: CRIA ÁREA DE URBANIZAÇÃO COM FINALIDADE ESPECÍFICA DE IMPLANTAÇÃO DE CONDOMÍNIO FECHADO NO MUNICÍPIO DE OURIZONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA

PROJETO DE LEI Nº 025/2022 - SÚMULA: DISPÕE SOBRE AS ALÍQUOTAS DE CONTRIBUIÇÃO DO MUNICÍPIO DE OURIZONA PARA O FUNDO DE PREVIDÊNCIA - RPPS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 024/2022 - SÚMULA: DISPÕE SOBRE A GESTÃO ADMINISTRATIVA DOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DA REDE MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 022/2022 - SÚMULA: REESTRUTURA TABELA DE VENCIMENTO NO ÂMBITO DA LEI MUNICIPAL Nº 947/2018, QUE DISPÕE DE ALTERAÇÃO À LEI MUNICIPAL Nº 712/2011, E DÁ OUTRAS PROV

PROJETO DE LEI Nº 021/2022 - SÚMULA: EDITA DISPOSITIVOS E REVOGA LEIS MUNICIPAIS REFERENTE AO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI Nº 015/2022 - SÚMULA: ALTERA DISPOSITIVO NA LEI MUNICIPAL Nº 593/2006, QUE DISPÕE SOBRE A LEI DE PARCELAMENTO DO SOLO DO MUNICÍPIO DE OURIZONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI Nº 020/2022 - SÚMULA: CRIA ÁREA DE URBANIZAÇÃO COM FINALIDADE ESPECÍFICA DE IMPLANTAÇÃO DE LOTEAMENTO RESIDENCIAL NO MUNICÍPIO DE OURIZONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI Nº 004/2022 - SÚMULA: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 20 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.081 DE 25 DE MARÇO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 027/2022 - SÚMULA: ALTERA, INSERE E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 711/2011, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE OURIZONA, E DÁ OUTRAS

PROJETO DE LEI Nº 018/2022 - SÚMULA: CRIA A ZONA DE URBANIZAÇÃO ESPECÍFICA 2- ZUE 2, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI Nº 006/2022 - SÚMULA: DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DO LOTE DE TERRAS SOB Nº14, 15, 16, DA MATRÍCULA Nº 4062 DO REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE MANDAGUAÇU/PR, ONDE SE ENCONTRAS

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 006/2022 - SÚMULA: DISCIPLINA A REALIZAÇÃO DE VIAGENS E A CONCESSÃO DE DIÁRIAS A VEREADORES E SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 005/2022 - SÚMULA: DISPOSIÇÕES SOBRE O DESCONTO DO VALOR DE IPTU E TAXAS ANEXAS EM PARCELA ÚNICA PARA O ANO EXERCÍCIO DE 2022.

PROJETO DE LEI Nº 005/2022 - SÚMULA: DISCIPLINA O PROCESSO DE CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 003/2022 - SÚMULA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER ISENÇÃO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL PARA OS APOSENTADOS E PENSIONISTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 002/2022 - SÚMULA: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DAS VAGAS PARA CARGO DE PROFESSOR, INSTITUÍDO JUNTO A LEI MUNICIPAL Nº 674/2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI Nº 002/2022 - SÚMULA: REAJUSTA O VALOR DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES EFETIVOS E COMISSIONADOS, APOSENTADOS E PENSIONISTAS, SUBSÍDIO DOS VEREADORES, BEM COMO DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI Nº 001/2022 - SÚMULA: CONCEDE MAJORAÇÃO AOS VALORES DOS VENCIMENTOS PARA SERVIDORES INTEGRANTES DOS QUADROS DE PROVIMENTO EFETIVO E EM COMISSÃO, AOS PROVENTOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS, SUBSÍDIOS

PROJETO DE LEI Nº 001/2022 - SÚMULA: DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURIZONA.

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 007/2022 - SÚMULA: DISPÕE SOBRE O TRATAMENTO FAVORECIDO, DIFERENCIADO E SIMPLIFICADO PARA MICROEMPRESAS, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE, AGRICULTORES FAMILIARES, PRODUTORES RURAIS, PESSOA FÍSICA E MI

PROJETO DE LEI Nº 007/2022 - SÚMULA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM A AGÊNCIA DE FOMENTO DO PARANÁ S.A.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 017/2022 - SÚMULA: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 99 DA LEI MUNICIPAL Nº 263/1991, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DE OURIZONA, E DÁ OUTRAS PROVID

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 016/2022 - SÚMULA: ALTERA DISPOSITIVO NO ÂMBITO DA LEI MUNICIPAL Nº 712/2011, REFERENTE AO NÚMERO DE VAGAS DE RESPECTIVO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI Nº 014/2022 - SÚMULA: ALTERA, INSERE E REVOGA DISPOSITIVO NA LEI MUNICIPAL Nº 592/2006, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO EM OURIZONA, BEM COMO REVOGA DISPOSITIVO DA LEI

PROJETO DE LEI Nº 013/2022 - SÚMULA: ALTERA E INSERE DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 591/2006, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE OURIZONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 012/2022 - SÚMULA: INSERE DISPOSITIVO NA LEI MUNICIPAL Nº 539/2003, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 011/2022 - SÚMULA: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE CARGA HORÁRIA DO CARGO DE ASSISTENTE SOCIAL, PREVISTO NO ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 712/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI Nº 010/2022 - SÚMULA: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO PARA MEMBROS DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE OURIZONA, E

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 009/2022 - SÚMULA: DÁ NOVA REDAÇÃO AO § 1º DO INCISO X, ART. 20 DA LEI MUNICIPAL Nº 842, DE 20 DE MARÇO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIRE

PROJETO DE LEI Nº 008/2022 - SÚMULA: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE OURIZONA, PARA O EXERCÍCIO DE 2022.

PROJETO DE LEI Nº 026/2022 - SÚMULA: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES DO MUNICÍPIO DE OURIZONA PARAA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI Nº 028/2022 - SÚMULA: INSTITUI O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO MUNICÍPIO DE OURIZONA, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 31, 70 E 74 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DOS ARTIGOS 53 E SEGUINTES DA LEI ORGÂNICA DO MUNIC

PROJETO DE LEI Nº 030/2022 - SÚMULA: DISPÕE SOBREO ORÇAMENTO PROGRAMA DO MUNICÍPIO DE OURIZONA PARA O EXERCÍCIO DE 2023.

PROJETO DE LEI Nº 003/2022 - SÚMULA: REAJUSTA O VALOR DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES, BEM COMO DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI Nº 023/2022 - SÚMULA: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS AOS SERVIDORES PÚBLICOS E AOS AGENTES POLÍTICOS NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI Nº 004/2022 - SÚMULA: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE FOMENTO COM A AVE - ASSOCIAÇÃO VIDA E ESPERANÇA; ASILO SÃO VICENTE DE PAULA, APAE - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 035/2022 - SÚMULA: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DAS VAGAS PARA CARGO DE PROFESSOR, INSTITUÍDO JUNTO A LEI MUNICIPAL Nº 784/2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI Nº 034/2022 - SÚMULA: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL PROCEDER A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO CORRENTE EXERCÍCIO FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI Nº 033/2022 - SÚMULA: CONCEDE GRATIFICAÇÃO AOS SERVIDORES EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE OURIZONA QUE ESTEJAM NO EXERCÍCIO DA FUNÇÃO DE AGENTE DE CONTRATAÇÃO, COMISSÃO DE

PROJETO DE LEI Nº 032/2022 - SÚMULA: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL PROCEDER A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO CORRENTE EXERCÍCIO FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 031/2022 - SÚMULA: DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE VALORES PARA CARGOS EFETIVOS OCUPANTES DE CARGOS EM COMISSÃO DE DIRETOR DE DIVISÃO, CHEFE DE SETOR E ASSESSOR DE SECRETARIA MUNICIPA

LEI ORDINÁRIA 872/2016 - SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a proceder a abertura de crédito adicional suplementar no corrente exercício financeiro e dá outras providências

LEI ORDINÁRIA 871/2016 - SÚMULA: Dispõe sobre a concessão de subvenção ao asilo São Vicente de Paulo para o exercício de 2016

LEI ORDINÁRIA 870/2016 - SÚMULA: Dispõe sobre a concessão de subvenção a Associação de pais e amigos dos Excepcionais para o exercício de 2016

LEI ORDINÁRIA 866/2016- SÚMULA: Concede majoração dos valores dos vencimentos aos servidores integrantes dos quadros de provimento efetivo e em comissão, aos proventos dos aposentados e pensionistas, subsídios do

LEI ORDINÁRIA 865/2016 - SÚMULA - Autoriza o Poder Executivo a adquirir bens imóveis urbanos para a implantação da garagem municipal e da outras providências

LEI MUNICIPAL 874/2016 - SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a proceder a abertura de crédito adicional suplementar no corrente exercício financeiro e dá outras providências

LEI ORDINÁRIA 841/2015 - SÚMULA: Dispõe sobre a concessão de autorização para conceder subvenção a Associação Vida e Esperança para o exercício de 2015.

LEI ORDINÁRIA 839/2015 - SÚMULA: Altera a redação dada ao artigo 9º da Lei Municipal nº. 657, de 13 de agosto de 2009, revogar o cargo em provimento efetivo de Diretor de Departamento e cria o cargo em comissão

LEI ORDINÁRIA 838/2015 - SÚMULA: Concede majoração aos valores dos vencimentos aos servidores integrantes dos quadros de provimento efetivo e em comissão, da Câmara Municipal de Ourizona, subsídio dos veread

LEI ORDINÁRIA 837/2015 - SÚMULA: Concede majoração aos valores dos vencimentos aos servidores integrantes dos quadros de provimento efetivo e em comissão, aos proventos dos aposentados e pensionistas, subsídios do

LEI ORDINÁRIA 836/2015 - SÚMULA: Autoriza a cessão de uso do imóvel de propriedade do Município de Ourizona que especifica e dá outras providências

LEI ORDINÁRIA 840/2015 - SÚMULA: Altera Lei Municipal nÂ° 712/2011 e adequa o piso salarial profissional nacional dos cargos de Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate ás Endemias em conformidade a Lei Fed

LEI ORDINÁRIA 857/2015 - SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a proceder a abertura de crédito adicional suplementar no corrente exercício financeiro e dá outras providências

LEI ORDINÁRIA 856/2015 - SÚMULA: Introduz as alterações do artigo 14 da Lei nº 557, de 14 de dezembro de 2004, que reestrutura o regime próprio da previdência social do municipio de Ourizona, Estado do Paran&a

LEI ORDINÁRIA 842/2015 - SÚMULA: Dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente o Conselho Municipal, o Conselho Tutelar, o Fundo Municipal e a Conferência Municipal dos Direitos da Cria

LEI MUNICIPAL 851/2015 - SÚMULA: Dispõe sobre a concessão de autorização para conceder subvenção a Associação Maringaense dos Autistas

LEI ORDINÁRIA 863/2015 - SÚMULA: AUTORIZA A CONCESSÃO DE ABONO EXCEPCIONAL AOS PROFESSORES E PROFISSIONAIS DO SUPORTE PEDAGÓGICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA EM EFETIVO EXERCÍCIO NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, D

LEI ORDINÁRIA 862/2015 - SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal proceder a abertura de crédito adicional suplementar no corrente exercício financeiro e dá outras providências.

LEI ORDINÁRIA 860/2015 - SÚMULA: Altera o anexo I da Lei nº 847/2015 que trata das diretrizes orçamentárias para o exercício de 2016 e da outras providências.

LEI ORDINÁRIA 859/2015 - SÚMULA: Dispõe sobre alterações do Plano Plurianual - PPA para o período 2016 a 2017.

LEI ORDINÁRIA 850/2015- SÚMULA: Aprova o Plano Municipal de Educação da Cidade de Ourizona para o decênio 2015- 2025 e dá outras providências.

LEI ORDINÁRIA 853/2015- SÚMULA: "Denomina "Centro Municipal de Educação Infantil Maria Buzinaro Savoldi" o Centro de Educação Infantil de Ourizona/PR e das outras providências."

LEI ORDINÁRIA 845/2015- SÚMULA: Altera a redação do Parágrafo Â§1º do Artigo 1º da Lei sob o nº 774 de 08 de agosto de 2013

LEI ORDINÁRIA 854/2015- SÚMULA: "Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover a remodelação e reforma do Estádio Municipal e utilização da parte remanescente para a construção de 02 (d

LEI MUNICIPAL 849/2015 - SÚMULA: Dispõe sobre a concessão de subvenção a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais para o exercício de 2015.

LEI MUNICIPAL 846/2015- SÚMULA: "DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO E A CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE OURIZONA - PARANÁ".

LEI ORDINÁRIA 848/2015 - SÚMULA: SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal proceder a abertura de crédito adicional suplementar no corrente exercício financeiro e dá outras providências.

LEI ORDINÁRIA 852/2015 - SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de crédito adicional suplementar no corrente exercício financeiro e dá outras providências.

LEI ORDINÁRIA 843/2018 - SÚMULA: Dispõe sobre a largura das estradas municipais e respectivas faixas de domínio e dá outras providências.

LEI ORDINÁRIA 844/2015 - SÚMULA: Dispõe sobre a oferta de aulas de ballet, violão, teatro, música, ginastica e artes marciais, nas Escolas Municipais de Ensino Fundamental e dá Outras providências.

LEI MUNICIPAL 811/2014 - SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de crédito adicional suplementar no corrente exercício financeiro e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL 833/2014 - SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal proceder a abertura de crédito adicional suplementar no corrente exercício financeiro e dá outras providências.

LEI ORDINÁRIA 809/2014 - SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a outorgar Permissão de Uso do galpão industrial localizado na Avenida 19 de Novembro, nº 198, Data nº 4, Quadra nº 30, deste Município

LEI ORDINÁRIA 806/2014- SÚMULA: Dispõe sobre alteração das Vagas para cargo de auxiliar administrativo e psicóloga, instituídas junto ao Anexo I da Lei Municipal nº. 712/2011 e dá outras provid&

LEI MUNICIPAL 835/2014 - SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar reparcelamento de dívidas de contribuições de previdência junto ao FUNDO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE OURIZONA PR, parcelada conforme lei n. 7

LEI ORDINÁRIA 828/2014 - SÚMULA: "Denomina "Centro de Educação Infantil Maria Buzinaro Savoldi" o Centro de Educação Infantil de Ourizona/PR e das outras providências."

LEI ORDINÁRIA 831/2014 - SÚMULA: Denomina "Antônio Benedito Donasan - Nicão" O prédio da Câmara Municipal de Ourizona/PR e das outras providências."

LEI ORDINÁRIA 830/2014- SÚMULA: "Autoriza o Poder Executivo Municipal a estabelecer com o governo do Estado do Paraná a gestão associada para a prestação, planejamento, regulação e fiscaliza&cce

LEI ORDINÁRIA 832/2014 - SÚMULA: "Denomina "Dr. Keiji Nakano" o prédio da Unidade Básica de Saúde - UBS de Ourizona/PR e das outras providências."

LEI ORDINÁRIA 834/2014 - SÚMULA: "Autoriza o poder executivo a promover leilão para alienar bens moveis, veículos e sucatas inservíveis de propriedade da prefeitura municipal e dá outras providências.&q

LEI MUNICIPAL 805/2014 - SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de crédito adicional suplementar no corrente exercício financeiro e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL 816/2014 - SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal proceder a abertura de crédito adicional suplementar no corrente exercício financeiro e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL 817/2014 - SÚMULA: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO PARA 2014, INCLUSÃO NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA PARA 2014 E INCLUSÃO NA

LEI MUNICIPAL 820/2014- SÚMULA: Dispõe sobre as alíquotas de contribuição do Município de OURIZONA para o FUNDO DE PREVIDENCIA - RPPS e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL 823/2014 - SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal proceder a abertura de crédito adicional suplementar no corrente exercício financeiro e dá outras providências.

LEI ORDINÁRIA 809/2014 - SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a outorgar permissão de uso do galpão industrial localizado na avenida 19 de novembro, nº. 198, Data nº. 4, quadra nº. 30, deste Municí

LEI ORDINÁRIA 827/2014- SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo a criar e implantar o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa - CMDPI, a Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa e o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa I

LEI ORDINÁRIA 826/2014- SÚMULA: Institui a Nota Fiscal Eletrônica de Serviços dá outras providências.

LEI ORDINÁRIA 825/2014- SÚMULA: "Dispõe sobre alteração das Vagas para cargo de Zeladora, instituídas junto ao Anexo I da Lei Municipal nº. 712/2011 e dá outras providências."

LEI ORDINÁRIA 829/2014 - SÚMULA: "Aprova as vertentes Sistema de Abastecimento de Água e Sistema de Esgotamento Sanitário do Plano Municipal de Saneamento Básico - PMSB de Ourizona e dá Outras Providênc

LEI ORDINÁRIA 807/2014 - SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a desafetar e outorgar Permissão de Uso de Imóvel de propriedade do Município de Ourizona a fim de promover o desenvolvimento da atividade industrial,

LEI ORDINÁRIA 807/2014 - SÚMULA: Revoga-se a Lei municipal 766/2013, cria o Conselho Municipal do Meio Ambiente e o Fundo Municipal de Meio Ambiente, dispõe sobre suas ações e dá outras providencias.

LEI ORDINÁRIA 808/2014- Revoga-se a Lei municipal 766/2013, cria o Conselho Municipal do Meio Ambiente e o Fundo Municipal de Meio Ambiente, dispõe sobre suas ações e dá outras providencias.

LEI ORDINÁRIA 812/2014 - SÚMULA: Dispõe sobre alteração das Vagas para cargo de Assistente Social, instituídas junto ao Anexo I da Lei Municipal nº. 712/2011 e dá outras providências.

LEI ORDINÁRIA 813/2014 - SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a demolir o prédio de alvenaria, localizado junto na Rua Machado de Assis, nº 411, Centro, Ourizona/PR e construir no local um prédio visando a instala&

LEI ORDINÁRIA 814/2014- SÚMULA: Altera a redação dos Incisos II e III do Artigo 57 da Lei Municipal nº 539 de 19 de dezembro de 2003 (Código Tributário do Município de Ourizona).

LEI ORDINÁRIA 815/2014 - SÚMULA: Altera Lei Municipal Nº 660/2009 excluindo segmento adicional de representantes de professores das Escolas Públicas Municipais adequando-se á composição mínima dada pel

LEI ORDINÁRIA 818/2014 - SÚMULA: Cria o feriado municipal em comemoração ao aniversário do Município de Ourizona e da outras providências.

LEI ORDINÁRIA 821/2014 - SÚMULA: Altera e inclui dispositivos a Lei Municipal nº 753 de 09 de outubro de 2012, que cria Zona de Urbanização Específica 1 - ZUE 1, e dá outras providências.

LEI ORDINÁRIA 822/2014 - SÚMULA: Cria os componentes do Município de Ourizona, Estado de Paraná, do Sistema Nacional de Segurança Alimentar- SISAN, define os parâmetros para elaboração e implementa&c

LEI ORDINÁRIA 824/2014- SÚMULA: "Autoriza o Poder Executivo a desapropriar o imóvel declarado de utilidade pública pelo Decreto Municipal nº 104, de 12 de agosto de 2014, e dá outras providências."

LEI ORDINÁRIA 761/2013 - SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo a ratificar sua participação no consórcio público intermunicipal para o desenvolvimento sustentável da região do Vale do Ivaí do Est

LEI ORDINÁRIA 768/2013 - SÚMULA: Dispõe sobre alterações de denominações de vias públicas do Município De Ourizona/Pr.

LEI MUNICIPAL 801/2013 - SÚMULA: AUTORIZA A CONCESSÃO DE ABONO EXCEPCIONAL AOS PROFESSORES E PROFISSIONAIS DO SUPORTE PEDAGÓGICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA EM EFETIVO EXERCÍCIO NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, DE FORMA

LEI MUNICIPAL 763/2013 - SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar o parcelamento de sua dívida relativa a contribuições patronal junto ao Fundo de Previdência Municipal.

LEI ORDINÁRIA 800/2013 - SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar áreas de terras de sua propriedade ao Fundo de Arrendamento Residencial - FAR, administrado pela Caixa Econômica Federal.

LEI ORDINÁRIA 799/2013 - SÚMULA: Altera a redação do Parágrafo Único do artigo 47 da Lei Municipal sob o nº 712 de 15 de julho de 2011.

LEI ORDINÁRIA 797/2013 - SÚMULA: Dispõe sobre a concessão de diárias aos agentes políticos e funcionários da Câmara Municipal de Ourizona/Pr, dá outras providencias.

LEI ORDINÁRIA 794/2013 - SÚMULA: Dispõe sobre a concessão de diárias aos servidores públicos e aos agentes políticos e dá outras providencias.

LEI ORDINÁRIA 770/2013 - SÚMULA: Disciplina o processo de contratação de pessoal por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepecional interesse público.

LEI ORDINÁRIA 764/2013 - SÚMULA: Concede a majoração salarial aos servidores integrantes do quadro de provimento efetivo, comissonados, aposentados e pensionistas e dá outras providências.

LEI ORDINÁRIA 777/2013 - SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a proceder a abertura de crédito adicional suplementar no corrente exercício financeiro e dá outras providências.

LEI ORDINÁRIA 737/2012- SÚMULA: Cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - FHIS e institui o Conselho Gestor do FHIS.

LEI MUNICIPAL 802/2013 - SÚMULA: Aprova o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos Urbanos e disciplina a segregação, coleta, o transporte e disposição

LEI MUNICIPAL 787/2013 - SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de crédito adicional suplementar no corrente exercício financeiro e dá outras providências.

LEI ORDINÁRIA 736/2012 - SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar reparos, reformas, substituições de moradias deterioradas, por novas residencias dotadas de condições mínimas de higiene e hab

LEI ORDINÁRIA 735/2012 - SÚMULA - Dispõe sobre a contratação de pessoal, por tempo determinado, para atender as necessidades de excepcional interesse público, objetivando operacionalizar a execução d

LEI ORDINÁRIA 734/2012 - SÚMULA: Dispõe sobre alteração das Vagas para o cargo de Psicóloga, instituídas junto ao Anexo I da Lei Municipal nº. 712/2011 e dá outras providências.

LEI ORDINÁRIA 798/2013 - SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de crédito adicional suplementar no corrente exercício financeiro e dá outras providências.

LEI ORDINÁRIA 796/2013 - SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito especial no orçamento para 2013, inclusão nas diretrizes orcamentárias para 2013 e inclusão no plano plurianua

LEI ORDINÁRIA 793/2013 - SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal adquirir 12 (doze) imóveis urbanos para a implantação de programa habitação de interesse social e dá outras providências.

LEI ORDINÁRIA 792/2013 - SÚMULA: Autoriza o poder executivo a conceder permissão de uso do Centro de Convivência Comunitária - Pioneiro Cantídio Borsato - Clube do Fandó, a Associação de Prote&

LEI ORDINÁRIA 791/2013 - SÚMULA: Dispõe sobre alteração de denominações de vias públicas do Município de Ourizona/PR.

LEI ORDINÁRIA 773/2013- SÚMULA: "Revoga a Lei Municipal nº 297/1992 e dá outras providências."

LEI ORDINÁRIA 771/2013 - SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênios e Conceder Isenções Fiscais Relativas À Construção De Unidades Habitacionais Vinculadas À Programas Habi

LEI ORDINÁRIA 769/2013 - SÚMULA: "Autoriza a cessão de servidor público ao destacamento policial militar de Ourizona e dá outras providências."

LEI ORDINÁRIA 766/2013 - SÚMULA: Revoga a Lei municipal 706/2011 e cria o Conselho Municipal do Meio Ambiente e o fundo Municipal de Meio Ambiente, dispõe sobre suas ações e dá outras providencias.

LEI ORDINÁRIA 765/2013 - SÚMULA: Autoriza o Município Ourizona a receber imóvel em doação visando a construção de poço comunitário para extração de água.

LEI ORDINÁRIA 762/2013- SÚMULA: Dispõe sobre alteração das Vagas para cargo de cozinheira e vigia da Lei Municipal nº. 712/2011 e dá outras providências.

LEI ORDINÁRIA 775/2013 - SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco do Brasil S.A para fins de aquisição de ônibus para transporte escolar e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL 767/2013 - SÚMULA: SÚMULA:Dispõe sobre as alíquotas de contribuição do Município de OURIZONA para o FUNDO DE PREVIDENCIA - RPPS e dá outras providências.

LEI ORDINÁRIA 774/2013 - SÚMULA: "Autoriza a destinação de recursos recebidos a título do incentivo financeiro do programa nacional de melhoria do acesso e da qualidade da atenção básica - PMAQ

LEI ORDINÁRIA 776/2013 - Dispõe sobre a prorrogação da Licença Maternidade às servidoras municipais da administração pública direta e indireta de Ourizona e dá outras providências

LEI ORDINÁRIA 790/2013- SÚMULA: Cria a UFM - Unidade Fiscal do Município de Ourizona no valor de R$ 2,50 (dois reais e cinquenta centavos), e dá outras providências.

LEI ORDINÁRIA 786/2013 - SÚMULA: Recepciona a Lei Federal sob o nº 12.696 de 25 de Julho de 2012, por conseguinte, altera os artigos 22, 23 e 32 da Lei Municipal 744/2012.

LEI ORDINÁRIA 785/2013 - SÚMULA: Institui o Sistema Municipal de Atendimento Socioeducativo, nas Modalidades de Medidas Socioeducativas de Liberdade Assistida e de Prestação de Serviços à Comunidade, Destinado a A

LEI ORDINÁRIA 783/2013 - SÚMULA: Altera a redação do Artigo 651 da Lei Municipal nº 539 de 19 de dezembro de 2003 (Código Tributário do Município de Ourizona).

LEI ORDINÁRIA 782/2013 - SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo a firmar contratualização com o PROAMUSEP, para implantação e execução do SAMU REGIONAL - Regionalização da Rede de Urgê

LEI ORDINÁRIA 781/2013 - SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a demolir o prédio público constituído pelo abatedouro municipal de Ourizona.

LEI ORDINÁRIA 780/2013 - SÚMULA: Autoriza a Câmara Municipal de Ourizona/Pr à doar equipamentos de informática e um ar condicionado, com inscrição no patrimônio da Câmara Municipal de Ourizona/Pr

LEI ORDINÁRIA 778/2013 - SÚMULA: Autoriza concessão de Bolsa de Estudo à participantes de Programas de Formação continuada de professores e Profissionais de Apoio à Educação Infantil da Rede M

LEI ORDINÁRIA 772/2013 - SÚMULA: "Dispõe sobre a desafetação e afetação de bem público municipal e dá outras providências.".

LEI MUNICIPAL 784/2013 - SÚMULA: Dispõe sobre o Estatuto e Plano de Cargos, Carreira e Salário do Magistério Público do Município de Ourizona.

LEI ORDINÁRIA 744/2012 - SÚMULA: Da nova redação a Lei Municipal nº 257/1991 que dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Conselho Municipal e a Conferência Mun

LEI ORDINÁRIA 746/2012 - SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a demolir construção de alvenaria de 127,05mÂ² (cento e vinte e sete vírgula zero cinco metros quadrados), localizado junto à data de te

LEI MUNICIPAL 760/2012- SÚMULA: AUTORIZA A CONCESSÃO DE ABONO EXCEPCIONAL AOS PROFESSORES E PROFISSIONAIS DO SUPORTE PEDAGÓGICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA EM EFETIVO EXERCÍCIO NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, DE FORMA

LEI MUNICIPAL 758/2012 - SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de crédito adicional suplementar no corrente exercício financeiro e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL 747/2012 - SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar o parcelamento de dívida de contribuições de previdência junto ao FUNDO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE OURIZONA PR, e dá outras provid&ec

LEI MUNICIPAL 745/2012 - SÚMULA: Autoriza a abertura de crédito adicional especial no corrente exercício financeiro e dá outras providências

LEI MUNICIPAL 743/2012 - SÚMULA: Dispõe sobre as diretrizes do Município de Ourizona para a elaboração da lei orçamentária de 2013 e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL 733/2012 - SÚMULA: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO PARA 2012, INCLUSÃO NAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA PARA 2012 E INCLUSÃO NO PLA

LEI MUNICIPAL 732/2012 - SÚMULA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM O BANCO REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DO EXTREMO SUL - BRDE.

LEI MUNICIPAL 751/2012 - SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de crédito adicional suplementar no corrente exercício financeiro e dá outras providências

LEI ORDINÁRIA 756/2012 - SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a outorgar Permissão de Uso do Galpão Industrial localizado no lote de Terras sob o nº 146/G2, da Gleba Condor, integrante do Centro Empresarial Ourizon

LEI ORDINÁRIA 748/2012 - SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a desafetar e outorgar Permissão de Uso de Imóvel de propriedade do Município de Ourizona a empresa Rancho Bragança Restaurante Rural LTDA, e d

LEI ORDINÁRIA 742/2012 - SÚMULA: Dispõe sobre alteração das Vagas para cargo de atendente de creche da Lei Municipal nº. 712/2011 e dá outras providências.

LEI ORDINÁRIA 739/2012 - SÚMULA: Dispõe sobre alteração da Classe do Cargo de Assistente Social, instituído junto ao Anexo I da Lei Municipal nº. 712/2011

LEI ORDINÁRIA 750/2012 - SÚMULA: Cria o Centro Empresarial Ourizona junto aos galpões industriais localizados no lote de Terras sob o nº 146/G2, da Gleba Condor; Avenida de 19 de Novembro, nº 182, Data nº 03, Quadra n&o

LEI ORDINÁRIA 752/2012 - SÚMULA: Cria Área de Urbanização com finalidade específica de implantação de Loteamento Residencial no Município de Ourizona dá outras providências.

LEI ORDINÁRIA 753/2012 - SÚMULA: Cria Zona de Urbanização Específica 1 -ZUE 1 e dá outras providências.

LEI ORDINÁRIA 754/2012 - SÚMULA:Altera a Lei Municipal nº 592 de 14 de dezembro de 2006, para criar Zona Residencial Diferenciada - ZR 4, e da outras providências.

LEI MUNICIPAL 740/2012 - SÚMULA: Autoriza a abertura de crédito adicional especial junto a contabilidade do FUNDO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL, no corrente exercício financeiro e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL 741/2012 - SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de crédito adicional suplementar no corrente exercício financeiro e dá outras p rovidências.

LEI MUNICIPAL 712/2011 - SÚMULA: Institui o Plano de Cargos, Carreiras e Salários, bem como, o Sistema de Evolução Funcional dos Servidores Públicos da Administração Direta do Município de Ourizona e

LEI ORDINÁRIA 713/2011 - SÚMULA: Dispõe sobre as alíquotas de contribuição do Município de Ourizona para o Fundo de Previdência Municipal e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL 701/2011 - SÚMULA: Dispõe sobre a concessão de subvenção as Entidades que especifica, para os exercícios de 2011 e 2012, e dá outras providências.

LEI ORDINÁRIA 719/2011 - SÚMULA: autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênios, conceder isenções fiscais, assumir obrigações e da outras providências relativas a construção de

LEI ORDINÁRIA 720/2011 - SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal alienar imóveis e dá outras providências.

LEI ORDINÁRIA 724/2011 - SÚMULA: Dispõe sobre alteração das Vagas para cargo de Motorista, Psicóloga, Enfermeiro, Farmacêutico e Lavadeira de Roupas, instituído junto a Lei Municipal nº. 712/2011

LEI MUNICIPAL 731/2011 - SÚMULA: Dispõe sobre alteração do zoneamento das quadras sob o nº 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 13, 14, 15, situadas no Loteamento Patrimônio Condor, na cidade de Ourizona, prev

LEI MUNICIPAL 729/2011 - SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de crédito adicional suplementar no corrente exercício financeiro e dá outras providências

LEI ORDINÁRIA 710/2011 - SÚMULA: CRIA O CONSELHO GESTOR DO TELECENTRO COMUNITÁRIO DO MUNICÍPIO DE OURIZONA/PR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI ORDINÁRIA 706/2011 - SÚMULA: Revoga-se a Lei Municipal 687/2010 Cria o Conselho Municipal do Meio Ambiente, o fundo Municipal de Meio Ambiente, dispõe sobre suas ações e dá outras providencias. Câmara Mu

LEI MUNICIPAL 711/2011 - SÚMULA: "Dispõe sobre a Estrutura Administrativa do Poder Executivo do Município de Ourizona e dá outras providências".

LEI ORDINÁRIA 712/2011- SÚMULA: Institui o Plano de Cargos, Carreiras e Salários, bem como, o Sistema de Evolução Funcional dos Servidores Públicos da Administração Direta do Município de Ouri

LEI ORDINÁRIA 705/2011 - SÚMULA: Dispõe sobre o Plano de Arborização Urbana do Município de Ourizona/PR e dá outras providências

LEI MUNICIPAL 721/2011 - SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de crédito adicional suplementar no corrente exercício financeiro e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL 728/2011 - SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de crédito adicional suplementar no corrente exercício financeiro e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL 730/2011- SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar o parcelamento de sua dívida relativa a contribuições patronal junto ao Fundo de Previdência Municipal.

LEI ORDINÁRIA 715/2011 - SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a COPEL DISTRIBUIÇÃO S/A e da outras providências.

LEI ORDINÁRIA 704/2011 - SÚMULA: autoriza o poder executivo a contribuir mensalmente com as entidades de representação dos municípios do Estado do Paraná.

LEI MUNICIPAL 692/2010- SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar o parcelamento de sua dívida relativa a contribuições patronal junto ao Fundo de Previdência Municipal.

LEI ORDINÁRIA 674/2010 - SÚMULA: Dispõe sobre o Estatuto e Plano de Cargos, Carreira e Salá-rio do Magistério Público do Muni-cípio de Ourizona.

LEI MUNICIPAL 700/2010 - SÚMULA: Dá nova redação ao artigo 14 da Lei Municipal nº 557/2004 e dá outras providencias.

LEI MUNICIPAL 646/2008 - SÚMULA: Autoriza a abertura de Credito Adicional Especial, e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL 619/2007 - SÚMULA: Autoriza parcelamento de debito junto a Companhia Paranaense de Energia - COPEL

LEI MUNICIPAL 648/2008 - SÚMULA: Estima a Receita e fixa a despesa do Município de Ourizona, para o exercício de 2009, e dá outras providências.

LEI ORDINÁRIA 703/2011 - SÚMULA: Autorizar o poder Executivo Municipal aditar o termo de acordo com o Centro de Integração Empresa-Escola do Paraná -CIEE/PR, para a concessão de oportunidades de estágio sup

LEI MUNICIPAL 665/2009 - SÚMULA: Dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA para o período 2010 a 2013.

LEI MUNICIPAL 669/2010 - SÚMULA: Estima a Receita e fixa a despesa do Município de Ourizona, para o exercício de 2010, e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL 682/2010 - SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a demolir antiga e deteriorada edificação em madeira existente no terreno a ser destinado a Super Creche e dá outras providencias.

LEI MUNICIPAL 697/2010 - SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com o Consórcio Intergestores Paraná Saúde e dá outras providências.

LEI ORDINÁRIA 716/2011 - SÚMULA: Dispõe sobre alteração das Vagas para cargo de atendente de creche da Lei Municipal nº. 712/2011 e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL 669/2009 - SÚMULA: Estima a Receita e fixa a despesa do Município de Ourizona, para o exercício de 2010, e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL 667/2009 - SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de crédito adicional suplementar no corrente exercício financeiro e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL 647/2008 - SÚMULA: Autoriza a abertura de Credito Adicional Especial, e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL 645/2008 - SÚMULA: Dispõe sobre as diretrizes do Município de Ourizona para a elaboração da lei orçamentária de 2009 e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL 606/2007- SÚMULA: Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de acompanhamento e controle social do fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e de valoriza&ccedi

LEI MUNICIPAL 624/2007 - SÚMULA: Estima a Receita e fixa a despesa do Município de Ourizona, para o exercício de 2008, e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL 618/2007 - SÚMULA: Autoriza parcelamento de debito junto a Companhia Paranaense de Energia - COPEL

LEI MUNICIPAL 596/2006 - CÓDIGO DE OBRAS

LEI MUNICIPAL 574/2005 - SÚMULA: Dá nova redação ao art. 14, da Lei Municipal n.º 557/2004, de 14/12/2004, e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL 597/2006 - CÓDIGO DE POSTURAS

LEI MUNICIPAL 595/2006 - LEI DO SISTEMA VIÁRIO

LEI MUNICIPAL 593/2006 - LEI DE PARCELAMENTO DO SOLO

LEI MUNICIPAL 592/2006 - LEI DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO

LEI MUNICIPAL 594/2006 - LEI DO PERÍMETRO URBANO

LEI ORDINÁRIA 591/2006 - PLANO DIRETOR

LEI MUNICIPAL 557/2004 - SÚMULA: Reestrutura o regime próprio de previdência social do município de Ourizona, Estado do Paraná e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL 567/2005 - SÚMULA: Dispõe sobre a concessão de diárias aos servidores públicos e aos agentes políticos e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL 571/2005 - SÚMULA: Dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA para o período 2006 a 2009.

LEI MUNICIPAL 528/2003 - SÚMULA: Dispõe sobre Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Ourizona e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL 617/2007 - SÚMULA: Dispõe sobre as diretrizes do Município de Ourizona para a elaboração da lei orçamentária de 2008 e dá outras providências

LEI MUNICIPAL 268/1991 - SÚMULA: Cria o F.P.M. - Fundo de Previdência Municipal e da outras providências

LEI MUNICIPAL 263/1991 - SÚMULA: Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Civís do Municipio de Ourizona, Estado do Paraná.

LEI ORGÂNICA 001/1990 - LEI ORGÂNICA DE OURIZONA

LEI MUNICIPAL 002/1969 - SÚMULA: Instituir a bandeira do município de Ourizona

LEI MUNICIPAL 006/1968 - SÚMULA: Criação do Hino de Ourizona

LEI MUNICIPAL 4245/1960 - SÚMULA: Cria no Quadro Territorial do Estado, os municípios que especifica. A Assembléia Legislativa do Estado do Paraná decretou e eu sanciono a seguinte lei:

LEI ORDINÁRIA 827/2014 - SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo a criar e implantar o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa - CMDPI, a Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa e o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa

LEI MUNICIPAL 789/2013 - SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de crédito adicional suplementar no corrente exercício financeiro e dá outras providências.