PROJETOS PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 003/2023 - SÚMULA: CONFERE NOVA REDAÇÃO AO ART. 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 773/2013, QUE INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE OURIZONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
SÚMULA: CONFERE NOVA REDAÇÃO AO ART. 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 773/2013, QUE INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE OURIZONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.