PROJETOS PROJETO DE LEI Nº 015/2022 - SÚMULA: ALTERA DISPOSITIVO NA LEI MUNICIPAL Nº 593/2006, QUE DISPÕE SOBRE A LEI DE PARCELAMENTO DO SOLO DO MUNICÍPIO DE OURIZONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
SÚMULA: ALTERA DISPOSITIVO NA LEI MUNICIPAL Nº 593/2006, QUE DISPÕE SOBRE A LEI DE PARCELAMENTO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE OURIZONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
