VEREADORES:
 
REQUERIMENTO Nº 026-2022
 

Conforme preceitua o art. 29 da Lei Orgânica Municipal, a Câmara poderá, por deliberação da maioria dos seus membros, convocar Secretário Municipal para prestar informações acerca de assuntos previamente definidos perante o Plenário. Tal prerrogativa é reafirmada no art. 34, XI da Lei Orgânica. Diante da autorização legal, como Presidente desta Casa, apresento e submeto ao Plenário o presente requerimento que tem como objetivo a convocação da Secretária de Saúde, Sra Luciana Martins, para que compareça à Câmara Municipal para prestar esclarecimentos sobre a gestão da saúde na cidade de Ourizona, especialmente sobre a convocação de enfermeiros concursados, a realização excessiva de horas extras por servidores da saúde, a escala 12 x 36 de servidores, a compra de gerador de energia, a compra de macas para obesos, o pagamento do piso para a enfermagem, dentre outros que possam ser levantados pelos vereadores durante a inquirição.  

  REQUERIMENTO Nº 026-2022
 
 Outras Proposições
REQUERIMENTO Nº 005-2023
A adiante nomeados, vereadores com assento à Câmara Municipal, no uso de suas atribuições regimentais, ouvido o Egrégio Plenário, requer ao Exmo. Sr. Manoel Rodrigo Amado, Prefeito Municipal, que encaminhe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, cópia do contrato da...
REQUERIMENTO Nº 003-2023
Requer a votação em turno único para tramitação e votação do Projeto de Lei nº 014/2023. Caráter de urgência.
REQUERIMENTO Nº 002-2023
A adiante nomeados, vereadores com assento à Câmara Municipal, no uso de suas atribuições regimentais, ouvido o Egrégio Plenário, requer à Secretária da Saúde, Senhora Luciana Martins que encaminhe a esta Casa de Leis um relatório contendo a quantidade de atendimento realizados...
INDICAÇÃO DE Nº 040-2023
Súmula: Indica ao Senhor Prefeito Municipal a criação de uma Lei Municipal proibindo a queima e soltura de fogos de estampidos e de artifícios no Município de Ourizona.
INDICAÇÃO DE Nº 035-2023
Súmula: Indica ao Senhor Prefeito Municipal a aquisição e fornecimento de repelentes nas escolas, no centro de educação infantil e no CRAS.
INDICAÇÃO DE Nº 030-2023
Súmula: Indica ao Senhor Prefeito Municipal a aquisição de uma mini carregadeira adaptada com varredeira para a limpeza pública municipal.
INDICAÇÃO DE Nº 029-2023
Súmula: Indica ao Senhor Prefeito Municipal a instalação de uma câmera na parte traseira do caminhão coletor de lixo.
INDICAÇÃO DE Nº 027-2023
Súmula: Indica ao Senhor Prefeito Municipal a limpeza e dedetização em todos os bueiros de nosso Município.
INDICAÇÃO DE Nº 025-2023
Súmula: Indica ao Senhor Prefeito Municipal a solicitação de reforços policiais e a aquisição de mais uma viatura para a segurança Pública Municipal.
INDICAÇÃO DE Nº 024-2023
SÚMULA: Indica ao Chefe do Executivo que adote rigorosas medidas de segurança e orientativas nas instituições de ensino do município.
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