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PROJETO DE LEI DE N° 003/2017
 

Súmula: Dispõe sobre a instituição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural CMDR no âmbito do Município de Ourizona e dá outras providências.

  PROJETO DE LEI DE N° 003/2017
 
 Outras Proposições
INDICAÇÃO DE Nº 025-2020
Súmula: Indica ao Senhor Prefeito Municipal a reforma e a readequação das demais salas localizadas no Centro Integrado de Saúde.   
INDICAÇÃO DE Nº 024-2020
Súmula: Indica ao Senhor Prefeito Municipal a instalação de móveis planejados na Unidade Básica de Saúde Dr. Keiji Nakano.   
CURSOS E DECLARAÇÕES DE VIAGENS.
Tema: "Controle da Administração Pública pelo Legislador em encerramento de mandato: (Polítcas públicas, contratações públicas, patrimônio público e orçamento)".
CURSOS E DECLARAÇÕES DE VIAGENS.
Tema: Os Gestores, Vereadores, Servidores e Assessores na construção da politica de Assistência Social e suas redes de proteção.
REQUERIMENTO DE Nº 022/2019
Súmula: Requer ao Chefe do Poder Executivo que encaminhe a esta Casa de Leis cópia do contrato da Empresa responsável pela manutenção e reparo da iluminação pública.   
CURSOS E DECLARAÇÕES DE VIAGENS.
Curso: " Transparência Pública e o direto de acesso a informação no Legislativo".
INDICAÇÃO DE Nº 025/2019
Súmula: Indica ao Senhor Prefeito Municipal que analise a possibilidade de dividir em até 03 (três) períodos a Licença Premium dos Servidores Públicos Municipais.     
INDICAÇÃO DE Nº 018/2019
Súmula: Indica ao Senhor Prefeito Municipal que solicite as instituições de ensino municipal os testes visuais e auditivos.
INDICAÇÃO DE Nº 017/2019
Súmula: Indica ao Senhor Prefeito Municipal que institua o Coral Vivo a alunos na Escola Municipal Rocha Pombo.
CURSOS E DECLARAÇÕES DE VIAGENS.
Comrpovante de Acesso ao Tribunal de Contas do Paraná.
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