EXPEDIENTE:

- Ata da Sessão Anterior.

Ofício nº 386/2025 - Encaminha o Projeto de Lei Complementar nº 054/2025

- Projeto de Lei Complementar nº 054/2025 - (Autoria do Poder Executivo) - Caráter de urgência - Súmula: Cria o cargo em comissão de Assessor de Secretaria e altera a Lei Complementar nº 1.215/2025, incluindo a Junta de Serviço Militar e Identificação Civil na estrutura da Secretaria de Administração e dá outras providências.

Ofício nº 387/2025 - Encaminha o Projeto de Lei Complementar nº 055/2025

- Projeto de Lei Complementar nº 055/2025 - (Autoria do Poder Executivo) - Caráter de urgência - Súmula: Dispõe sobre as atribuições dos cargos que integram a Estrutura Administrativa do Município de Ourizona, complementando a Lei Municipal nº 1.215/2025, e dá outras providências.

- Projeto de Lei nº 013/2025 - (Autoria do Poder Legislativo - Verª. Giselda Cristina Borsatto Mulati) - Súmula: Dispõe sobre a obrigatoriedade de plantio de árvores como medida compensatória pela supressão de indivíduos arbóreos no âmbito do Município de Ourizona, Estado do Paraná, e dá outras providências.

- Indicação nº 117/2025 - Autoria da Vereadora Giselda Cristina Borsatto Mulati - Súmula: Indica ao Senhor Prefeito Municipal o envio de Projeto de Lei que institui o Beneficio de Assiduidade no valor de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais) mensais para participantes/beneficiários que não apresentarem faltas no período mensal, no âmbito do Município de Ourizona/PR.

- Indicação nº 118/2025 - Autoria do Vereador Ronaldo Alcantara Pascual - Súmula: Indica ao Senhor Prefeito Municipal, que seja determinado ao setor competente da Prefeitura Municipal a realização de conferência, vistoria em todos os carros, maquinários e demais veículos pertencentes à frota municipal, imediatamente após cada utilização.

ORDEM DO DIA:

- Projeto de Lei nº 051/2025 - (Autoria do Poder Executivo) - Súmula: Altera o percentual de pagamento do regime de sobreaviso previsto na Lei nº 915/2017.                        1ª Discussão  e   1ª Votação

- Indicação nº 116/2025 - Autoria do Vereador Oswaldo Maggi Filho - Súmula: Indica ao Chefe do Poder Executivo o envio de Projeto de Lei que autorize o pagamento, em caráter indenizatório, das licenças não usufruídas pelos servidores públicos municipais, quando não gozadas por necessidade do serviço, conforme entendimento consolidado pelos Tribunais de Contas.              Em discussão única