EXPEDIENTE:

- Ata da Sessão Anterior.

- Projeto de Resolução nº 002/2025 - (Autoria dos Vereadores Antonio Bezerra, Eduardo Baptista, Juarez Teixeira dos Santos, Oswaldo Maggi Filho e Rosa Meire da Silva Martins) - Súmula: Dispõe sobre o dia e horário de realização das sessões ordinárias da Câmara Municipal de Ourizona, Estado do Paraná.

- Indicação nº 116/2025 - Autoria do Vereador Oswaldo Maggi Filho - Súmula: Indica ao Chefe do Poder Executivo o envio de Projeto de Lei que autorize o pagamento, em caráter indenizatório, das licenças não usufruídas pelos servidores públicos municipais, quando não gozadas por necessidade do serviço, conforme entendimento consolidado pelos Tribunais de Contas.

ORDEM DO DIA:

- Projeto de Lei nº 051/2025 - (Autoria do Poder Executivo) - Súmula: Altera o percentual de pagamento do regime de sobreaviso previsto na Lei nº 915/2017.                        1ª Discussão  e   1ª Votação