EXPEDIENTE:

- Ata da Sessão Anterior.

Ofício nº 300/2025 - Encaminha o Projeto de Lei nº 042/2025

- Projeto de Lei nº 042/2025 - (Autoria do Poder Executivo) - Súmula: Ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre o Estado do Paraná e os Municípios do Estado do Paraná subscritores, com a finalidade de formalizar a constituição e adequação do Consórcio Intergestores Paraná Saúde - CIPS aos termos do regime previsto na Lei Federal nº 11.107/2005 e sua regulamentação, voltado ao desenvolvimento de ações na área da assistência farmacêutica no âmbito do Sistema Único de saúde (SUS).

Ofício nº 301/2025 - Encaminha o Projeto de Lei nº 043/2025

- Projeto de Lei nº 043/2025 - (Autoria do Poder Executivo) - Súmula: Institui a Clínica Municipal do Autista no Município de Ourizona, estabelece sua finalidade, estrutura e competências, e dá outras providências.

Ofício nº 302/2025 - Encaminha o Projeto de Lei nº 044/2025

- Projeto de Lei nº 044/2025 - (Autoria do Poder Executivo) - Súmula: Dispõe sobre a Instituição da Política Municipal de apoio a atletas e equipes desportivas e dá outras providências.

Ofício nº 303/2025 - Encaminha o Projeto de Lei nº 045/2025

- Projeto de Lei nº 045/2025 - (Autoria do Poder Executivo) - Súmula: Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo para inclusão de ação nas Leis Municipais nº 1.050, de 10 de setembro de 2021 (Plano Plurianual - PPA), nº1.171 de 20 de novembro de 2024 (Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO), e nº 1.172 de 20 de novembro de 2024 (Lei Orçamentária Anual - LOA), e dá outras providências. 

 ORDEM DO DIA:

- Projeto de Resolução nº 001/2025 - (Autoria dos Vereadores Adenilson Maroldi, Giselda Cristina Borsatto Mulati, Luiz Eduardo Mansano Cervante e Ronaldo Alcantara Pascual) - em Caráter de urgência - Súmula: Dispõe sobre o dia e horário de realização das sessões ordinárias da Câmara Municipal de Ourizona, Estado do Paraná.                       1ª Discussão  e   1ª Votação

- Projeto de Lei nº 032/2025 - (Autoria do Poder Executivo) - em Caráter de urgência - Súmula: Institui o vale-alimentação através de cartão eletrônico para os Servidores Públicos Municipais e dá outras providências.                       1ª Discussão  e   1ª Votação

- Projeto de Lei Complementar nº 035/2025 - (Autoria do Poder Executivo) - em Caráter de urgência - Súmula: Dispõe sobre a exigência de Teste de Aptidão Física (TAF) e/ou Prova Prática nos concursos públicos para deterninados cargos efetivos do Município de Ourizona e dá outras providências.

                       1ª Discussão  e   1ª Votação

- Projeto de Lei nº 037/2025 - (Autoria do Poder Executivo) - em Caráter de urgência - Súmula: Institui o Plano Plurianual - PPA 2026/2029, o Plano de Metas de Governo e as Metas e Prioridades para 2026.                       1ª Discussão  e   1ª Votação

- Projeto de Lei nº 038/2025 - (Autoria do Poder Executivo) - Súmula: Dispõe sobre a desvinculação de receita da Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP, do Município de Ourizona, em conformidade com o caput do artigo 76-B do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), com redação dada pela Emenda Constitucional nº 132, de 2023,  e dá outras providências.                       1ª Discussão  e   1ª Votação

- Projeto de Lei nº 041/2025 - (Autoria do Poder Executivo) - Súmula: Dispõe sobre as Diretrizes do Município de Ourizona para a elaboração da Lei Orçamentária de 2026 e dá outras providências.                       1ª Discussão  e   1ª Votação

- Indicação nº 094/2025 - (Autoria do Vereador Luiz Eduardo Mansano Cervante) - Súmula: Indica ao Senhor Prefeito Municipal a implantação de medida compensatória no novo Plano Diretor conforme projeto em anexo.                       Em discussão única

- Indicação nº 095/2025 - (Autoria do Vereador Oswaldo Maggi Filho) - Súmula: Indica ao Senhor Prefeito Municipal que determine ao setor competente a revisão e melhorias na sinalização horizontal e vertical no cruzamento da Rua Bela Vista com a Rua Vereador Ilson Jorge.                       Em discussão única

- Indicação nº 096/2025 - (Autoria do Vereador Oswaldo Maggi Filho) - Súmula: Indica ao Senhor Prefeito Municipal que seja realizada a reformulação do Plano Diretor Municipal, especialmente quanto à expansão territorial urbana, a fim de incluir áreas que já apresentam ocupação consolidada, mas que ainda não são reconhecidas como urbanas.                       Em discussão única