EXPEDIENTE:

- Ata da Sessão Anterior.

- Processo nº 214469/24 - Prestação de Contas 2023 - Prestação de Contas do Prefeito Municipal. Exercício de 2023. Parecer Prévio recomendando pela regularidade das contas.

- Requerimento nº 004/2025 - Autoria dos Vereadores -  Adenilson Maroldi, Giselda Cristina Borsatto Mulati, Luiz Eduardo Mansano Cervante e Ronaldo Alcantara Pascual - Súmula: Requer ao Excelentissimo Senhor Prefeito Janilson Marcos Donasan que encaminhe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, todas as notas fiscais referente a garagem municipal de janeiro de 2025 até a presente data.

- Indicação nº 066/2025 - Autoria dos Vereadores - Eduardo Baptista e Rosa Meire da Silva Martins - Súmula: Indica ao Senhor Prefeito Municipal a aquisição e instalação do bueiro inteligente em todo o município de forma gradativa.

ORDEM DO DIA:

- Projeto de Lei nº 011/2025 - (Autoria do Poder Executivo) - Súmula: Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo para inclusão de ação nas Leis Municipais nº 1.050, de 10 de setembro de 2021 Plano Plurianual (PPA), nº 1.171 de 20 de novembro de 2024, Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), e nº 1.172 de 20 de novembro de 2024 - Lei Orçamentária Anual (LOA), e dá outras providênicas.               2ª Discussão  e   2ª Votação

- Projeto de Lei nº 012/2025 - (Autoria do Poder Executivo - Caráter de urgência) - Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a firmar termo de fomento com a AVE - Associação Vida e Esperança; Asilo São Vicente de Paula; APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Mandaguaçu; AMA - Associação Maringaense dos Autistas, e CONSEG - Conselho Comunitário de Segurança e Promoção Social de Mandaguaçu, e dá outras providênicas.               2ª Discussão  e   2ª Votação

- Projeto de Lei Complementar nº 015/2025 - (Autoria do Poder Executivo - Caráter de urgência) - Súmula: Dispõe sobre a alteração do número de vagas para o cargo de Motorista, instituídas junto ao anexo I, da Lei Municipal nº 712/2011, e dá outras providênicas.               1ª Discussão  e   1ª Votação

- Projeto de Lei Complementar nº 016/2025 - (Autoria do Poder Executivo - Caráter de urgência) - Súmula: Altera dispositivos legais da Lei Municipal nº 1.184/2025, do município de Ourizona e dá outras providênicas.               1ª Discussão  e   1ª Votação

- Projeto de Lei nº 007/2025 - (Autoria da Vereadora Giselda Cristina Borsatto Mulati) - Súmula: Institui a Política Municipal de Atenção, Diagnóstico e Tratamento às Pessoas com Doenças Raras no Município de Ourizona(PR), e dá outras providênicas.               1ª Discussão  e   1ª Votação

- Indicação nº 062/2025 - Autoria dos Vereadores - Adenilson Maroldi, Giselda Cristina Borsatto Mulati, Luiz Eduardo Mansano Cervante e Ronaldo Alcantara Pascual - Súmula: Indica ao Senhor Prefeito Municipal a criação do Conselho Comunitário de Segurança e Promoção Social de Ourizona - CONSEG.                  Em discussão única

- Indicação nº 063/2025 - Autoria do Vereador -  Luiz Eduardo Mansano Cervante - Súmula: Indica ao Senhor Prefeito Municipal a aquisição de equipamentos para fisioterapia no Centro Integrado de Saúde.               Em discussão única