EXPEDIENTE:

- Ata da Sessão Anterior.

Ofício nº 113/2025 - Encaminha o Projeto de Lei nº 011/2025

- Projeto de Lei nº 011/2025 - (Autoria do Poder Executivo) - Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo para inclusão de ação nas Leis Municipais nº 1.050, de 10 de setembro de 2021 Plano Plurianual (PPA), nº 1.171 de 20 de novembro de 2024, Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), e nº 1.172 de 20 de novembro de 2024 - Lei Orçamentária Anual (LOA) , e dá outras providências.

Ofício nº 123/2025 - Encaminha o Projeto de Lei nº 012/2025

- Projeto de Lei nº 012/2025 - (Autoria do Poder Executivo - Caráter de urgência) - Autoriza o Executivo Municipal a firmar termo de fomento com a AVE - Associação Vida e Esperança; Asilo São Vicente de Paula; APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Mandaguaçu; AMA- Associação Maringaense dos Autistas, e CONSEG - Conselho Comunitário de Segurança e Promoção Social de Mandaguaçu, e dá outras providências.

- Projeto de Lei nº 006/2025 - (Autoria da Vereadora Rosa Meire da Silva Martins) - Dispõe sobre a criação e regulamentação do Cargo de provimento efetivo de Condutor de Ambulância e dá outras providências.

- Requerimento nº 003/2025 - Autoria dos Vereadores -  Antonio Bezerra e Oswaldo Maggi Filho - Súmula: Requer ao Chefe do Poder Executivo, em especial ao Departamento de Recursos Humanos da Administração Municipal, que providencie o pagamento de valores em atraso dos índices de elevação de 1% sobre o salário mínimo referente a avaliação de desempenho, conforme lei municipal nº 712/2011, desde a data de vigor da lei.

- Indicação nº 056/2025 - Autoria do Vereador - Luiz Eduardo Mansano Cervante - Súmula: Indica ao Senhor Prefeito Municipal o reparo na cobertura e aquisição e instalação de ar-condicionado e cortinas para a Biblioteca Central.

- Indicação nº 057/2025 - Autoria do Vereador - Ronaldo Alcantara Pascual - Súmula: Indica ao Senhor Prefeito Municipal a aquisição de uma rampa portátil de embarque móvel para embarque e desembarque do trator cortador de grama.

- Indicação nº 058/2025 - Autoria dos Vereadores -  Adenilson Maroldi e Luiz Eduardo Mansano Cervante - Súmula: Indica ao Senhor Prefeito Municipal a viabilidade de proibir em um sentido apenas da via em horário de aulas o estacionamento de veículo em frente ao CMEI.

ORDEM DO DIA:

- Indicação nº 059/2025 - Autoria dos Vereadores -  Antonio Bezerra e Oswaldo Maggi Filho - Súmula: Indica ao Senhor Prefeito Municipal a aquisição de uma roçadeira que poder ser acoplado com a mini carregadeira modelo bobcat.                   Em discussão única