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PROPOSIÇÕES DO VEREADOR / OSWALDO MAGGI FILHO
 
PROJETO DE LEI
"Concede Isenção de IPTU e Taxa de Coleta de Lixo para pessoas com TEA (Transtorno do Espectro Autista), e dá outras providências".
REQUERIMENTO
Requer a votação em turno único para tramitação e votação do projeto de Lei nº 030/2025 do Poder Executivo respectivamente e em caráter de urgência.
Súmula: Requer a Concessão da Moção         de Congratulações aos Atletas de Handebol Heloísa Bento Alves, Ana Livia Zanineli, Caroline Nery, Hellen Vitti, João Luis Viana da Rocha e Murilo Henrique Jacomacci e aos Servidores da Secretaria Municipal de Esportes.
A adiante nomeado, vereadores com assento à Câmara Municipal, no uso de suas atribuições regimentais, ouvido o Egrégio Plenário, requer ao Exmo. Sr. Janilson Marcos Donasan, Prefeito Municipal, em especial, ao Departamento de Recursos Humanos da Administração Municipal, que providencie o levantamento de valores em atraso dos índices...
INDICAÇÃO
Súmula: Indica ao Chefe do Poder Executivo o envio de Projeto de Lei que autorize o pagamento, em caráter indenizatório, das licenças não usufruídas pelos servidores públicos municipais, quando não gozadas por necessidade do serviço, conforme entendimento consolidado pelos Tribunais de Contas.
Súmula: Indica ao Senhor Prefeito Municipal que seja realizada a instalação de um bueiro na Rua Canadá, quadra 04, nas proximidades do lote 0016-B, neste Município.
Súmula: Indica ao Senhor Prefeito Municipal que seja instalada um redutor de velocidade (quebra-molas) na Rua Canadá, no cruzamento com a Rua Aritã, neste Município.
Súmula: Indica ao Senhor Prefeito Municipal que seja realizada a reformulação do Plano Diretor Municipal, especialmente quanto à expansão territorial urbana, a fim de incluir áreas que já apresentam ocupação consolidada, mas que ainda não são reconhecidas como urbanas.
Súmula: Indica ao Senhor Prefeito Municipal que determine ao setor competente a revisão e melhorias na sinalização horizontal e vertical no cruzamento da Rua Bela Vista com a Rua Vereador Ilson Jorge.
Súmula: Indica ao Senhor Prefeito Municipal a aquisição de terreno para a construção de um centro de eventos para atender as demandas da população.
Súmula: Indica ao Senhor Prefeito Municipal a migração do benefício da cesta básica para o cartão vale-alimentação no mesmo valor.   
Súmula: Indica ao Senhor Prefeito Municipal a revitalização da Praça Aroldo Leon Peres.
Súmula: Indica ao Senhor Prefeito Municipal a aquisição de uma roçadeira que pode ser acoplado com a minicarregadeira modelo bobcat.
Súmula: Indica ao Senhor Prefeito Municipal a viabilização de pagamento de inscrições em campeonatos, torneios, provas a atletas deste município.
Súmula: Indica ao Senhor Prefeito Municipal a implantação de um projeto interno entre secretaria de Assistência Social, Idosos e Secretaria de Educação.
Súmula: Indica ao Senhor Prefeito Municipal a construção e reparos em muros e calçadas de prédios públicos.
Súmula: Indica ao Senhor Prefeito Municipal a implantação do vale alimentação a todos os funcionários públicos municipais de Ourizona, Paraná, no valor estipulado de R$ 300,00 (trezentos reais) exclusivo para compras no comércio local.     
Súmula: Indica ao Senhor Prefeito Municipal a aquisição de uma varredora de rua.
Súmula: Indica ao Senhor Prefeito Municipal a instalação de cobertura na arquibancada do Estádio Municipal Nicolau Nasser.
Súmula: Indica ao Senhor Prefeito Municipal a instalação de arquibancadas no Estádio Municipal Nicolau Nasser.   
Súmula: Indica ao Senhor Prefeito Municipal a instalação de cadeiras no Ginásio de Esportes Mariano Calvo.
Súmula: Indica ao Senhor Prefeito Municipal a instalação de um exaustor no Ginásio de Esportes Mariano Calvo.
Súmula: Indica ao Senhor Prefeito Municipal que proceda com a implantação de um Centro de Eventos no Município de Ourizona.
Súmula: Indica ao Senhor Prefeito Municipal para que providencie a elaboração de projeto de lei municipal para realização de concessão do bem público compreendido pelo lote de terras 146G2 – Galpão D, matrícula nº 9762.
Súmula: Indica ao Senhor Prefeito Municipal que altera a modalidade de concorrência prevista nas leis municipais nº 11.169 e 11.170 ambas de 2024 revisando para que adote a modalidade mais adequada, bem como faça a revisão necessária em todo o texto legal caso entenda necessária.
Súmula: Indica ao Senhor Prefeito Municipal que seja realizado o aumento de capacidade de iluminação na Praça da Igreja Matriz – Implantação de postes.
Súmula: Indica ao Senhor Prefeito Municipal a construção de um Centro Comercial, voltado a micro e pequenos empresários.
Súmula: Indica ao Senhor Prefeito Municipal o plantio de cerca-viva com espécies nativas as margens da Rodovia PR-552 – Rua Atlas.
Súmula: Indica ao Senhor Prefeito Municipal a implantação de um projeto de lei para construção de unidades habitacionais no Município de Ourizona, conforme em anexo.
Súmula: Indica ao Senhor Prefeito Municipal a realização de obras de galerias as margens da PR-552, entre as Ruas Guaporé e a Rua Jupiter, conforme solicitação em anexo.
Súmula: Indica ao Senhor Prefeito Municipal a construção de Baia para ônibus de passageiros as margens da PR-552 – frente ao posto de combustível, sentido à São Jorge do Ivaí - conforme modelo em anexo.
Súmula: Indica ao Senhor Prefeito Municipal a implantação de lixeiras as margens da Ciclovia da PR 552, na Rua Atlas.

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