EXPEDIENTE:

- Ata da Sessão Anterior.

ORDEM DO DIA:

- Projeto de Lei Complementar nº 006/2024 - (Autoria do Poder Executivo) - Insere dispositivos na Lei Municipal nº 1.062/2021, que dispõe sobre as condições para concessão dos benefícios eventuais direcionados às famílias beneficiárias da Política Municipal de Assistência Social do Município de Ourizona, e dá outras providências.                 2ª Discussão  e   2ª Votação

- Projeto de Lei Complementar nº 008/2024 - (Autoria do Poder Executivo) - Altera dispositivo a que se refere a Lei Municipal nº 947/2018, na qual reestrutura a Lei Municipal nº 712/2011, quanto ao número de vagas do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, e dá outras providências .                 2ª Discussão  e   2ª Votação