EXPEDIENTE:

Ofício nº 056/2024 - Encaminha o Projeto de Lei nº 007/2024

- Projeto de Lei nº 007/2024 - (Autoria do Poder Executivo) - Caráter de urgência - Estabelece normas para prevenção da propagação de doenças transmitidas por vetores Aedes Aegypti, como Febre Amarela, Zika, Chikungunya e Dengue no Municipio de Ourizona, e dá outras providências. 

Ofício nº 057/2024 - Encaminha o Projeto de Lei Complementar nº 008/2024

- Projeto de Lei Complementar nº 008/2024 - (Autoria do Poder Executivo)  - Altera dispositivo a que se refere a Lei Municipal nº 947/2018, na qual reestrutura a Lei Municipal nº 712/2011, quanto ao número de vagas do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, e dá outras providências.

Ofício nº 058/2024 - Encaminha o Projeto de Lei nº 009/2024

- Projeto de Lei nº 009/2024 - (Autoria do Poder Executivo) - Caráter de urgência - Dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Mulher, cria o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (CMDM), institui o Fundo Municipal dos Direitos da Mulher (FMDM), e dá outras providências.

- Indicação nº 005/2024 - Autoria dos Vereadores - Eduardo Baptista, Osvaldo Aparecido Miriani e Rosa Meire da Silva Martins - Súmula: Indica ao Senhor Prefeito Municipal a revisão nas cobranças da taxa de Iluminação Pública Municipal. 

ORDEM DO DIA:

- Não há matéria para ser discutida e aprovada.