EXPEDIENTE:

- Ata da Sessão Anterior.

ORDEM DO DIA:

- Projeto de Resolução nº 004/2023 - (Autoria  do Poder Legislativo) - Confere nova redação ao art. 93 da Resolução nº 003/2023 (Regimento Interno), e dá outras providências.      2ª Discussão  e   2ª Votação

- Projeto de Lei Complementar nº 031/2023 - (Autoria do Poder Executivo) Caráter de urgência - Insere dispositivos na Lei Municipal nº 784, de 26 de setembro de 2013, que dispõe sobre o Estatuto e Plano de Cargos, Carreira e Salário do Magistério Público do Município de Ourizona, e dá outras providências.            2ª Discussão  e   2ª Votação

- Projeto de Lei nº 032/2023 - (Autoria do Poder Executivo) - Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Município de Ourizona - CMDPD e a criação do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência - FMDPD, e dá outras providências.      2ª Discussão  e   2ª Votação