EXPEDIENTE:

- Ata da Sessão Anterior.

ORDEM DO DIA:

- Projeto de Lei Complementar nº 028/2023 - (Autoria do Poder Executivo) - Altera, insere e revoga dispositivos na Lei Municipal nº 1.096, de 06 setembro de 2022, que dispõe sobre a criação da Zona de Urbanização Específica 2 - ZUE 2, e dá outras providências.               2ª discussão e 2ª votação

- Projeto de Lei nº 029/2023 - (Autoria do Poder Executivo - Caráter de urgência) - Institui a Política Municipal de Educação Ambiental e o Sistema de Educação Ambiental no Município de Ourizona, e dá outras providências.               1ª discussão e 1ª votação

- Projeto de Lei nº 030/2023 - (Autoria do Poder Executivo - Caráter de urgência) - Dispõe sobre o desconto do valor do IPTU e Taxas anexas em parcela única para o ano exercício de 2024, e dá outras providências.               1ª discussão e 1ª votação