A adiante nomeados, vereadores com assento à Câmara Municipal, no uso de suas atribuições regimentais, ouvido o Egrégio Plenário, requer ao Exmo. Sr. Manoel Rodrigo Amado, Prefeito Municipal, juntamente com a Secretária da Saúde, Senhora Luciana Martins que venha por meio de escala otimizar os horários dos servidores públicos da recepção da Unidade Básica de Saúde, Doutor Keiji Nakano com a finalidade de diminuir as horas extras e de atender de modo ininterrupto ao serviço de atendimento telefônico e presencial principalmente no horário do almoço, onde a reclamação dos munícipes é constante.

A adiante nomeados, vereadores com assento à Câmara Municipal, no uso de suas atribuições regimentais, ouvido o Egrégio Plenário, requer ao Exmo. Sr. Manoel Rodrigo Amado, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há o diário de bordo em toda a frota de veículos da Prefeitura Municipal, em caso positivo, encaminhe os diários de bordos e encaminhe também um relatório contendo os gastos de combustíveis no período de janeiro de 2022 até a presente data, em caso negativo, informe os motivos.

Conforme preceitua o art. 29 da Lei Orgânica Municipal, a Câmara poderá, por deliberação da maioria dos seus membros, convocar Secretário Municipal para prestar informações acerca de assuntos previamente definidos perante o Plenário. Tal prerrogativa é reafirmada no art. 34, XI da Lei Orgânica. Diante da autorização legal, como Presidente desta Casa, apresento e submeto ao Plenário o presente requerimento que tem como objetivo a convocação da Secretária de Saúde, Sra Luciana Martins, para que compareça à Câmara Municipal para prestar esclarecimentos sobre a gestão da saúde na cidade de Ourizona, especialmente sobre a convocação de enfermeiros concursados, a realização excessiva de horas extras por servidores da saúde, a escala 12 x 36 de servidores, a compra de gerador de energia, a compra de macas para obesos, o pagamento do piso para a enfermagem, dentre outros que possam ser levantados pelos vereadores durante a inquirição.  

A adiante nomeados, vereadores com assento à Câmara Municipal, no uso de suas atribuições regimentais, ouvido o Egrégio Plenário, requer ao Exmo. Sr. Manoel Rodrigo Amado, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há aprovados em concurso público aguardando a nomeação para o cargo de enfermeiro. Em caso positivo, informe quantos cargos de enfermeiro existem na estrutura do Poder Executivo, quantos estão ocupados e quantos estão vagos. Havendo cargos vagos e aprovados aguardando serem chamados, informe se há intenção de nomear os aprovados em concurso público, declinando as datas e em caso negativo, as razões.

Súmula: Solicita ao Chefe do Poder Executivo a contratação de pelo menos um profissional da área da Assistência Social e um Psicólogo por ordem de colocação do último concurso realizado em nosso Município.     

Súmula: Requer a Concessão da Moção         de Aplausos, aos Policiais Militares TIAGO MARQUES LIPORI e GUILHERME WILLIAN PISANI DE ALMEIDA.

Súmula: Indica ao Chefe do Poder Executivo a aquisição de uma tenda móvel destinado ao Cemitério Municipal.

Súmula: Indica ao Chefe do Poder Executivo a aquisição de um aparelho de telefonia móvel para o Centro Integrado de saúde.

Súmula: Indica ao Chefe do Poder Executivo a instalação de acesso gratuito à internet em todas as unidades de saúde do Município.  

Súmula: Indica ao Senhor Prefeito Municipal a implantação de uma lei fixando um adicional nas atividades insalubres de garis e zeladoras municipais.

Súmula: Indica ao Senhor Prefeito Municipal a instituir um Almoxarifado Central juntamente com um responsável para receber, fazer a conferência e encaminhar até aos respectivos departamentos.

Súmula: Indica ao Chefe do Poder Executivo a viabilidade de construção de uma via paralela para os maquinários agrícolas transitarem na área urbana.

Súmula: Indica ao Chefe do Poder Executivo a pleitear junto ao Governo do Estado um caminhão limpa fossa para atendimento da demanda do Município de Ourizona.

Súmula: Indica ao Chefe do Poder Executivo a aquisição de uma van com adaptação para cadeirantes.   

Súmula: Indica ao Chefe do Poder Executivo que encaminhe a esta Casa de Leis, um projeto semelhante ao Projeto Rural que viabiliza a utilização das máquinas e veículos da administração em benefício da propriedade particular urbana.

Súmula: Sugere ao Chefe do Poder Executivo a criação do Programa de Incentivo Municipal (PIM) ao desenvolvimento dos imóveis urbanos do Município de Ourizona/PR.

Tema: "A Lei de Improbidade Administrativa (L.8429/92), Os Impactos da Corrupção no Serviço Público, A Responsabilização dos Agentes Públicos e as Possíveis Mudanças do Novo Projeto de Lei de Improbidade Administrativa (PL 10.887/2018)".

Tema: "Fiscalização dos Recursos Públicos Municipais."

Tema: "Processo Legislativo Municipal iniciando a Legislatura 2021/2024."