EXPEDIENTE: 

Ata da Sessão Anterior.

Ofício nº 036/2026 - Encaminha o Projeto de Lei Complementar nº 008/2026

- Projeto de Lei Complementar nº 008/2026 - (Autoria do Poder Executivo) - Caráter de urgência - Súmula: Dispõe sobre a Estrutura Administrativa do Município de Ourizona, define competências, cria cargos e funções, estabelece atribuições e vencimentos, consolida a legislação pertinente, revoga as Leis Complementares nº 711/2011 e nº 1.215/2025 e dá outras providências.

Ofício nº 037/2026 - Encaminha o Projeto de Lei nº 009/2026

- Projeto de Lei nº 009/2026 - (Autoria do Poder Executivo) - Súmula: Altera a redação do Art. 12 da Lei Municipal nº 1.152/2024, que institui o Fundo Municipal dos Direitos da Mulher (FMDM), e dá outras providências.

Ofício nº 038/2026 - Encaminha o Projeto de Lei nº 010/2026

- Projeto de Lei nº 010/2026 - (Autoria do Poder Executivo) - Súmula: Dispõe sobre o aumento do número de vagas dos cargos de Auxiliar de Serviços Gerais e Operador de Máquinas Pesadas, integrantes do quadro permanente do Município de Ourizona, e dá outras providências.

ORDEM DO DIA:

- Indicação nº 003/2026 - Autoria do Vereador Luiz Eduardo Mansano Cervante - Súmula: Indica ao Senhor Prefeito Municipal a construção de um local apropriado para abrigar e armazenar os equipamentos e materiais de limpeza utilizados na Vila Rural Antônio Picoli.     Em discussão única