A adiante nomeados, vereadores com assento à Câmara Municipal, no uso de suas atribuições regimentais, ouvido o Egrégio Plenário, requer ao Exmo. Sr. Manoel Rodrigo Amado, Prefeito Municipal, juntamente com a Secretária da Saúde, Senhora Luciana Martins que venha por meio de escala otimizar os horários dos servidores públicos da recepção da Unidade Básica de Saúde, Doutor Keiji Nakano com a finalidade de diminuir as horas extras e de atender de modo ininterrupto ao serviço de atendimento telefônico e presencial principalmente no horário do almoço, onde a reclamação dos munícipes é constante.

A adiante nomeados, vereadores com assento à Câmara Municipal, no uso de suas atribuições regimentais, ouvido o Egrégio Plenário, requer ao Exmo. Sr. Manoel Rodrigo Amado, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há o diário de bordo em toda a frota de veículos da Prefeitura Municipal, em caso positivo, encaminhe os diários de bordos e encaminhe também um relatório contendo os gastos de combustíveis no período de janeiro de 2022 até a presente data, em caso negativo, informe os motivos.

A adiante nomeados, vereadores com assento à Câmara Municipal, no uso de suas atribuições regimentais, ouvido o Egrégio Plenário, requer ao Exmo. Sr. Manoel Rodrigo Amado, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se houve a realização de perícia para aferição do percentual de insalubridade aos servidores públicos municipais, em caso positivo, encaminhe os laudos e documentos apresentados pelo perito, em caso negativo, informe os motivos.

Conforme preceitua o art. 29 da Lei Orgânica Municipal, a Câmara poderá, por deliberação da maioria dos seus membros, convocar Secretário Municipal para prestar informações acerca de assuntos previamente definidos perante o Plenário. Tal prerrogativa é reafirmada no art. 34, XI da Lei Orgânica. Diante da autorização legal, como Presidente desta Casa, apresento e submeto ao Plenário o presente requerimento que tem como objetivo a convocação da Secretária de Saúde, Sra Luciana Martins, para que compareça à Câmara Municipal para prestar esclarecimentos sobre a gestão da saúde na cidade de Ourizona, especialmente sobre a convocação de enfermeiros concursados, a realização excessiva de horas extras por servidores da saúde, a escala 12 x 36 de servidores, a compra de gerador de energia, a compra de macas para obesos, o pagamento do piso para a enfermagem, dentre outros que possam ser levantados pelos vereadores durante a inquirição.  

A adiante nomeados, vereadores com assento à Câmara Municipal, no uso de suas atribuições regimentais, ouvido o Egrégio Plenário, requer ao Exmo. Sr. Manoel Rodrigo Amado, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de o Município incluir na Lei Orçamentária Anual – LOA/2023 verba a ser destinada para a aquisição de macas hospitalares adequadas para pacientes obesos para o hospital e para a Unidade Básica de Saúde, tendo em vista que a utilização das macas existentes gera riscos para os pacientes e para as equipes de atendimento.

A adiante nomeados, vereadores com assento à Câmara Municipal, no uso de suas atribuições regimentais, ouvido o Egrégio Plenário, requer ao Exmo. Sr. Manoel Rodrigo Amado, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de o Município incluir na Lei Orçamentária Anual – LOA/2023 verba a ser destinada para a aquisição de um gerador de energia para o hospital, bem como informe os motivos pelos quais ainda não foi adquirido um gerador, tendo em vista que não são raras as oscilações de energia elétrica no município e que tal equipamento tem sido alugado quando necessário.

A adiante nomeados, vereadores com assento à Câmara Municipal, no uso de suas atribuições regimentais, ouvido o Egrégio Plenário, requer ao Exmo. Sr. Manoel Rodrigo Amado, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de o Município incluir na Lei Orçamentária Anual – LOA/2023 verba a ser destinada para o custeio de transporte público gratuito para os estudantes de Ourizona até Maringá, em ônibus próprio ou mediante o fornecimento de “passe do estudante” em créditos a serem utilizado pelos beneficiários em ônibus do transporte coletivo intermunicipal, bem como informe os motivos pelos quais foi suprimida a linha que fazia o trajeto São Jorge-Maringá que passava por Ourizona às 17:30 horas e retornava às 23 horas, pois era a linha utilizada para os estudantes se dirigirem as respectivas instituições de ensino.

Súmula: Solicita ao Chefe do Poder Executivo a contratação de pelo menos um profissional da área da Assistência Social e um Psicólogo por ordem de colocação do último concurso realizado em nosso Município.     

Súmula: Requer a Concessão da Moção         de Aplausos, aos Policiais Militares TIAGO MARQUES LIPORI e GUILHERME WILLIAN PISANI DE ALMEIDA.

Súmula: Requer ao Chefe do Poder Executivo que inclua no Plano Plurianual (PPA) recursos destinados aos atletas principalmente do Atletismo para custeio de viagens, taxa de inscrição, uniforme, alimentação, transporte e demais custeio proveniente desse e demais atividades esportivas.

Súmula: Indica ao Senhor Prefeito Municipal a instalação de ventiladores no Centro Comunitário José Custódio Vieira.

Súmula: Indica ao Senhor Prefeito Municipal o retorno das oficinas de pintura e costura que eram realizadas no Centro de Referência de Assistência Social – CRAS.

Súmula: Indica ao Senhor Prefeito Municipal que faça a aquisição de cascalhos para a reforma e manutenção das estradas rurais deste Município.

Súmula: Indica ao Senhor Prefeito Municipal o plantio de cercas vivas em toda a extensão da pista de caminhada localizado na Rua Atlas.

Súmula: Indica ao Senhor Prefeito Municipal o rebaixamento da iluminação pública ao longo da nova ciclovia localizado na Rua Atlas.

Súmula: Indica ao Senhor Prefeito Municipal a construção de muros em torno da garagem Municipal.

Súmula: Indica ao Senhor Prefeito Municipal a renovação de contrato de trabalho da  profissional de fisioterapia que atende no Centro Integrado de Saúde.

Súmula: Indica ao Senhor Prefeito Municipal a concessão de auxílio alimentação na forma de vale-alimentação a todos os servidores públicos municipais.

Súmula: Indica ao Senhor Prefeito Municipal a aquisição de um carro de som e também a aquisição de equipamentos de som de alta qualidade para eventos e anúncios.

Súmula: Indica ao Senhor Prefeito Municipal que disponibilize mais dias para a coleta de entulhos em nosso Município.

Tema: "O Controle e a fiscalização sobre a boa Governança (Orçamentária, de contratações, Políticas Públicas e Bens Públicos) no encerramento do Exercício Financeiro (12H/A)". 

Tema: Lei 12.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Aplicada na Administração Pública. Fiscalização, Responsabilidade, Transparência, Acesso e Proteção de Dados.

Tema: Nova Lei de Improbidade Administrativa e Lei de Introdução as Normas do Direito Brasileiro. 

Tema: XXIII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípos - Município: o caminho para um Brasil Melhor - realizada nos dias 25,26,27 e 28 de abril de 2022, no Centro Internacional de Convenções do Brasil - CICB, com carga horária total de 24 horas.

Tema: "A Evolução do Poder Público à luz da necessidade de implementação de programas de integridade e compliance".

Súmula: Viagem a Capital do Estado em visita ao Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Paraná no dia 16 de fevereiro do presente ano para tratar de demandas de interesse do Município.

Declaração de presença no gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Paraná no dia 18 e 19 de maio de 2021.

Declaração de presença no gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Paraná no dia 06 de maio de 2021.

Tema: XX Marcha dos Legislativos Municipais de 24 a 27 de agosto de 2021.

Tema: "Tributos Municipais - como fiscalizar sua instituição, majoração e cobrança e a Responsabilidade dos Prefeitos na renúncia de Receitas".